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Após oito anos de deficits, Brasil volta a ter superávit no comércio com os EUA em 2017

19/01/2018

 

Após oito anos sucessivos de déficits, o maior deles no valor de US$ 11,365 bilhões registrado em  2013, em 2017 o Brasil voltou a obter superávit no comércio bilateral com os Estados Unidos. 

 

Entre os anos de  2009 e 2016, os americanos acumularam um saldo de US$ 47,801 bilhões nas trocas comerciais com o Brasil. Ano passado, o fluxo de comércio entre os dois países proporcionou ao Brasil um saldo de US$ 2,026 bilhões.

 

De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em 2017, as exportações para os Estados Unidos cresceram 16,05% e somaram US$ 26,872 bilhões, por conta de altas nas vendas de petróleo em bruto, semimanufaturados de ferro/aço,  máquina para terraplanagem, tubos de ferro fundido, pares de motores e turbinas para aeronaves, etanol, ferro fundido, celulose, minério de ferro, suco de laranja não congelado, óxidos/hidróxidos de alumínio, motores para veículos e partes, fio-máquina de ferro/aço, entre outros.

 

No tocante às exportações por fator agregado, os produtos básicos responderam por 9,9% das vendas para os americanos, no total de US$ 4,77 bilhões (alta de 50,1% em relação ao ano de 2016), enquanto os semimanufaturados, com uma receita no total de US$ 5 bilhões, ficaram com uma fatia de 8,1% do total exportado. Com um percentual de 56,4% nos embarques, os produtos manufaturados renderam US$ 15,5 bilhões, o maior valor em bens industrializados vendidos pelo Brasil a um único parceiro no ano passado. Alem disso, foram registradas vendas no valor de US$ 1,96 bilhão classificadas pelo MDIC como operações especiais.

 

Quanto aos produtos isoladamente, a pauta exportadora para os Estados Unidos foi liderada pelo petróleo em bruto, no total de US$ 2,65 bilhões (9,9% do total exportado). A relação dos cinco principais itens embarcados para o mercado americano contou com a participação de aviões (US$ 2,19 bilhões e 8,1% do total exportado), produtos semimanufaturados de ferro/aço (US$ 1,84 bilhão, equivalentes a 6,9% dos embarques), reexportações (US$ 1,87 bilhão, com uma fatia de 7,0% das vendas ) e celulose (US$ 979 milhões, correspondentes a 3,6% das vendas totais aos Estados Unidos no ano passado.

 

Por outro lado, as exportações americanas para o Brasil cresceram 4,39% e somaram US$ 24,847 bilhões. Os produtos industrializados foram responsáveis por 92,1% das exportações realizadas pelas empresas americanas e somaram US$ 22,89 bilhões. Óleos combustíveis foram o líder nos embarques para o Brasil, no total de US$ 4,47 bilhões, seguidos por medicamentos (US$ 1,1 bilhão), hulhas (US$ 1,07 bilhão), demais produtos manufaturados (US$ 988 milhões) e etanol (US$ 896 milhões).

 

Fonte: Comex do Brasil

 

 

 

Cármen Lúcia suspende dupla incidência de ICMS

18/01/2018

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do convênio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que definiu o regime de substituição tributária do ICMS, ou seja, as normas de transferência da obrigação do recolhimento do imposto. O assunto deverá ser julgado definitivamente pelo Supremo na volta do recesso. As primeiras atividades estão marcadas para o dia 1° de fevereiro. Até o STF conceder uma nova decisão, a resolução continua vigente, mas sem os trechos impugnados pela ministra.

A decisão de Cármen foi uma resposta favorável à ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona no STF, entre outros pontos, a inclusão do ICMS-Substituição Tributária em sua própria base de cálculo. Ao suspender a norma, Cármen afirmou que esse modo de cobrança conduziria a uma dupla incidência do imposto: no valor adicionado inicialmente à mercadoria e depois, durante a substituição tributária do ICMS, o que se configuraria bitributação.

A norma foi firmada por convênio em abril de 2017 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para a CNI, o regime de substituição tributária do ICMS não deve ser tratado por convênio, mas por lei complementar, como define a Constituição.

A presidente do Supremo, ao decidir cautelarmente pela suspensão de alguns pontos, ressaltou que a vigência da resolução do Confaz permanece, assim como outros pontos não impugnados pela sua decisão. Cármen também pediu que o Ministério da Fazenda preste informações sobre o tema, para que o STF possa julgar definitivamente a ação.

A ação da confederação entrou no STF no dia 15 de dezembro do ano passado, e pedia pela suspensão de 12 cláusulas. Cármen suspendeu 10 delas. Na petição inicial, a confederação ainda pede que o Supremo julgue o convênio totalmente inconstitucional. Para a CNI, a norma que dispõe que o montante ICMS-ST passará a compor sua base de cálculo – ou seja, o cálculo “por dentro” – não obedece à lógica econômica.

Fonte: Estadão

 

 

 

Mapa mostra o principal destino das exportações de cada estado

17/01/2018

 

Quase metade dos estados brasileiros tem a China como principal destino das suas exportações, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

 

O Mdic divulgou um mapa que mostra de forma clara o principal importador de cada uma das unidades da Federação.

 

A China é a principal parceira comercial do Brasil e compra principalmente soja (43% do valor), minério de ferro e concentrados (22%) e óleos brutos de petróleo (15%).

 

Ela é a principal importadora de 12 estados, incluindo Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e a maior parte do centro do país.

 

Em seguida vem os Estados Unidos, maior importador de 6 estados: São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará, Amapá, Paraíba.

 

Sua pauta de importação é mais diversificada, com destaque para aviões (8,1%), óleos brutos de petróleo (9%) e produtos semimanufaturados de ferro ou aços (6,9%).

 

A Argentina é a principal compradora de Amazonas e Pernambuco, Holanda lidera em Rio Grande do Norte e Sergipe e Hong Kong é o maior importador de Acre e Rondônia.

 

O Canadá é o principal comprador do Maranhão e a Venezuela é a principal compradora de Roraima.

 

A recuperação dos preços internacionais de commodities e uma safra recorde ajudaram a balança comercial brasileira a fechar 2017 com o melhor saldo positivo registrado até hoje.

 

O Brasil exportou US$ 67 bilhões a mais do que importou em 2017, o melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989.

 

Mais informações detalhadas sobre a pauta e os parceiros comerciais do país podem ser vistas no site do Ministério.

 

Fonte: Exame.com

 

 

 

Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados

16/01/18

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS 61/2016) é relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) e está pronta para votação na comissão.

O autor do projeto, senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumenta, a favor da revogação da alíquota, que os estados estão perdendo receita porque os importadores vêm acumulando créditos fiscais de difícil ou impossível recuperação.

Enquanto os contribuintes buscam reduzir os encargos tributários, os estados agem para atrair investimentos oferecendo benefícios fiscais a empresas estabelecidas em outras unidades federativas e a novos empreendedores. Sob o argumento de minimizar essa concorrência e padronizar alíquotas, a Resolução 13/2012 deslocou a tributação de ICMS dos bens e mercadorias importados para o estado de destino (onde ocorre o consumo), independentemente do local por onde o produto chegue ao país.

Como a alíquota do ICMS na importação é, em média, de 18%, ao enviarem o produto para outro estado, as empresas recolhem apenas os 4% estabelecidos pela resolução e têm direito ao crédito de, em média, 14% do imposto (diferença entre as duas alíquotas), frustrando o recolhimento do estado onde ocorreu a operação de importação.

Segundo José Medeiros "os estados serão forçados a reduzir a carga tributária de ICMS sobre as importações ao mesmo nível das saídas interestaduais, para que não sofram redução da atividade de comércio exterior em seus territórios", o que afetaria a equilíbrio fiscal dos entes federativos.

O autor do projeto argumenta ainda que pairam sobre o processo que deu origem à resolução acusações de corrupção, feitas por delatores da Operação Lava Jato. Para Ferraço, "uma norma jurídica que evidentemente é decorrente de um processo legislativo enlameado por interesses escusos que se revelam de forma pública e inescusável não pode seguir a comandar os destinos dos entes federados". Assim, propõe não apenas a revogação, mas a declaração de nulidade do processo que gerou a resolução. Nesse sentido, o projeto determina que uma terceira resolução disponha sobre os efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da resolução de 2012, para compensar os estados prejudicados.

Fonte: Agência Senado - SF

 

 

 

A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único

15/01/2018

Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada na última quarta-feira (29). A medida foi fundamentada no compromisso assumido pelo governo federal de trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade e reflete ainda a necessidade de se conferir maior racionalidade aos gastos públicos.

Também a partir de 2 de julho de 2018 serão interrompidos os novos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas atualmente utilizados para a realização de exportações. Entretanto, esses módulos permanecerão disponíveis para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.

Até que o desligamento dos referidos módulos ocorra, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificarão as ações de divulgação e capacitação dos operadores de comércio exterior para garantir que a transição entre os sistemas aconteça de maneira segura e previsível. A data limite para a migração das operações de importação ainda será oportunamente definida e divulgada.

Novo Processo de Exportações

Dentre as facilidades disponibilizadas pelo Novo Processo de Exportações aos operadores de comércio exterior estão a substituição de três documentos processados nos sistemas antigos - o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) - pela Declaração Única de Exportação (DUE), a integração da DUE com a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), a melhor rastreabilidade e controle das operações, a redução de pelo menos 60% no número de informações prestadas e o paralelismo dos fluxos processuais.

Fonte: Portal Siscomex

 

 

 

Número maior de meganavios gera problema
12/01/2018

 

As empresas de transporte marítimo de contêineres se preparam para um ano desafiador — terão mais espaço disponível para transportar mercadorias do que carga.

 

Corrine Png, CEO da firma de pesquisa Crucial Perspective, estima que a capacidade de transporte de mercadorias em navios de contêineres aumentará 5,9 por cento neste ano, superando o crescimento da demanda pela primeira vez desde 2015.

 

Isto ocorre, em grande parte, porque mais de 40 enormes navios de contêineres encomendados há pelo menos dois anos estão prontos para serem entregues para serviço, criando uma abundância de capacidade em navios. Como parte do espaço deverá permanecer vazio, as linhas de contêineres podem ser forçadas a cobrar taxas mais baixas para o transporte de mercadorias justamente no momento em que tentam superar anos de prejuízos acumulados devido ao declínio do setor, que provocou o colapso de pelo menos uma empresa.

 

Mais de 90 por cento do comércio global é transportado por via marítima. A seguir, mostramos o que há no caminho das empresas de transporte marítimo.

 

1. Mais espaço para transportar bens. Com mais navios de grande porte entregues e colocados em operação em 2018, a capacidade de transporte de carga dos navios deverá ter a maior expansão em três anos.

 

2. Podem chegar mais navios e ainda mais capacidade. Algumas linhas de contêineres podem aproveitar os preços atualmente baixos da construção naval para encomendar mais embarcações, diz Png. Como a história já mostrou, as tarifas de frete marítimo tendem a ser espremidas com a expansão das encomendas de navios devido à preocupação de que haverá excesso de espaço.

 

3. Compradores asiáticos e europeus são os que mais gastam. As empresas precisam levantar um total combinado de US$ 144 bilhões para receber entregas de todos os navios deste ano. Desse total, 73 por cento virão de compradores da Ásia e da Europa.

 

4. Navios maiores estarão em demanda. Os navios de contêineres deverão somar 98 das encomendas deste ano de todos os tipos de embarcação e 120 no ano que vem. No geral, o número de navios encomendados aumentará 54 por cento, para 662 neste ano e 820 em 2019, disse Park Moo-hyun, analista da Hana Financial Investment em Seul.

 

5. A maioria são navios petroleiros e de granel seco. Os navios petroleiros e graneleiros representam mais de 60 por cento do total de entregas programadas para este ano e os navios de contêineres respondem por 19 por cento. Park, da Hana Financial, prevê um “aumento constante” da demanda por grandes navios de contêineres capazes de transportar mais de 15.000 cofres de carga.

 

Fonte: Bloomberg News

 

 

 

Balança comercial tem superávit de US$ 513 milhões na primeira semana de janeiro
11/01/2018

 

Na primeira semana de janeiro de 2018, que teve quatro dias úteis, a balança comercial brasileira teve saldo positivo de US$ 513 milhões, resultado de exportações de US$ 2,957 bilhões e importações de US$ 2,444 bilhões.

 

Acesse os dados completos da balança comercial.

 

Houve crescimento de 9,1% nas exportações, se comparadas as médias da primeira semana de janeiro deste ano (US$ 739,3 milhões) com a de janeiro do ano passado (US$ 677,6 milhões). A causa foi o aumento nas vendas de produtos manufaturados (23,5%, por conta de aviões, tubos de ferro fundido, motores e turbinas para aviação, óxidos e hidróxidos de alumínio, torneiras, válvulas e partes) e de semimanufaturados (1,7%, em função de semimanufaturados de ferro e aço, celulose, ferro fundido, ferro-ligas, catodos de cobre). Por outro lado, caíram as vendas de produtos básicos (-0,05%, por conta, principalmente, de petróleo em bruto, farelo de soja, fumo em folhas, minério de manganês e minério de ferro). Em relação a dezembro de 2017, houve retração de 16%, em virtude da queda nas vendas das três categorias de produtos: manufaturados (21,1%), básicos (-15,2%) e semimanufaturados (-8,6%).

 

Nas importações, a média diária da primeira semana de janeiro deste ano (US$ 610,9 milhões), ficou 10,2% acima da média de janeiro de 2017 (US$ 554,4 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com químicos orgânicos e inorgânicos (71,1%), veículos automóveis e partes (42,4%), farmacêuticos (39,2%), plásticos e obras (28,1%), equipamentos eletroeletrônicos (20,9%). Na comparação com dezembro de 2017, houve retração nas importações de 3%, pelas diminuições das compras externas de bebidas e álcool (-77,6%), adubos e fertilizantes (-69,8%), combustíveis e lubrificantes (-30,8%), cereais e produtos da indústria da moagem (-22,5%) e farmacêuticos (-5,4%).

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

 

 

 

Canal verde pode ser adotado para importações

10/01/2018

A Anvisa está propondo a adoção dos canais verde, amarelo e vermelho para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O objetivo é que produtos como equipamentos médicos, medicamentos, cosméticos e outros tenham tratamento diferente de acordo com sua avaliação de risco.

Assim, um produto de menor risco e já regularizado na Anvisa poderia entrar pelo canal verde, sendo dispensado da análise documental e da inspeção de carga. Produtos enquadrados no canal vermelho passariam por análise documental, inspeção de carga e outros procedimentos necessários.

A consulta pública prevê também o canal cinza, um canal de fiscalização para situações que exijam um procedimento especial de investigação.

A proposta traz nove critérios para o gerenciamento do risco sanitário das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratoriais, entre outros.

Um sistema semelhante de canais já é utilizado pela Receita Federal e Vigilância Fitossanitária.

Dê sua opinião sobre a adoção de canais para importação

A Consulta Pública 455/2017 está aberta para sugestões até o próximo dia 7 de fevereiro.

Para participar, basta acessar o link abaixo. Lá estão disponíveis o texto da proposta e o formulário de contribuições.

Participe: Consulta Pública 455/2017 - Gerenciamento de Risco Sanitário Aplicado às Atividades de Controle e Fiscalização, na Importação de Bens e Produtos sob Vigilância Sanitária

Fonte: Anvisa

 

 

 

Norma da Anvisa simplifica processo de importação

09/01/2018

Os procedimentos para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária foram simplificados. A Anvisa publicou nesta segunda-feira (8/1) a Resolução RDC 208/2018 que eliminou algumas exigências da norma anterior.

A medida simplifica alguns procedimentos  e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazer produtos relacionado à saúde para o Brasil.

De acordo com o diretor de Controle e Monitoramento Sanitários, Willian Dib, a RDC 208 retirou das exigências documentos que as empresas só conseguiam depois que as cargas chegavam ao país, o que gerava custos com armazenagem, encarecendo o preço final dos produtos.

Segundo Dib o foco é atuar baseado no risco “A simplificação do processo referente a licenças de importação é mais uma iniciativa da Anvisa que visa racionalizar sua atuação e focar nos produtos com maior risco.”

A Agência também está abrindo uma consulta pública sobre o gerenciamento de risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária

Confira as principais mudanças da RDC 208/2018:

Alterações

- Alterado o prazo de cumprimento de exigência para 30 dias.
- Alterado capítulo de rotulagem que agora diferencia as informações segundo a classe de produtos.

Revogações

- Vinculação de NCM a determinado procedimento.
- Todos os dispositivos que determinavam a análise do processo no local do desembaraço do produto.
- Todos os dispositivos que requeriam a autenticação e reconhecimento de firma.
- Exigência de registrar nas observações da LI os dados de AFE e registro do produto, que passam a integrar o formulário eletrônico de petição.
- Exigência de declaração de lote, pois essa informação consta no formulário eletrônico de petição.
- Exigências de autorização de embarque, agora restritas a procedimento 1 que incluiu a lista C3.
- Exigência de comunicação de Entreposto Aduaneiro.
- Exigência de licenciamento de cabelo e vestuário.
- Exigências de GRU, assinatura de responsável técnico, autorização de acesso, declaração de lotes, procuração e documento de averbação emitido pelo recinto alfandegado que comprovem a presença da carga.
- Exigência de certificado e laudo de análise para importação de alimentos.

Fonte: Anvisa

 

 

 

Sem super IPI, importadores esperam vender 35% mais em 2018
08/01/2018

 

Sem a aprovação da nova política industrial, batizada de Rota 2030, o setor automotivo iniciou o ano com as regras tarifárias que vigoravam antes da entrada em vigor do Inovar-Auto, programa encerrado em dezembro após cinco anos de vigência.

 

A principal alteração é o fim dos 30 pontos porcentuais extras de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados de fora do Mercosul e do México e da cota de até 4,8 mil carros para escapar dessa taxação. Com a volta do IPI normal de 7% a 25%, a Abeifa, que representa os importadores, espera alta de 35% nas vendas este ano, para cerca de 40 mil veículos.

 

No ano passado foram vendidos 29,7 mil carros importados, 16,5% menos que em 2016. Em 2012, último ano antes do Inovar-Auto, a venda chegou a 130,8 mil unidades. Além do imposto maior, várias marcas passaram a produzir localmente, como Mercedes-Benz e Audi.

 

Segundo o presidente da Abeifa, José Luiz Gandini, a projeção leva em conta também a alta do dólar, que encarece as importações. Para ele, o aumento de 35% esperado para 2018 é conservador pois a base anterior é muito fraca. A Abeifa acredita que as importações vão se concentrar em automóveis com preços a partir de R$ 80 mil a R$ 100 mil pois há pouco espaço para trazer modelos mais baratos.

 

A saída do ministro Marcos Pereira do Ministério da Indústria (Mdic) pode trazer mais complicações para a aprovação do Rota 2030, dependendo de quem for seu sucessor.

 

Pereira defendia a manutenção de subsídios para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento. A resistência do Ministério da Fazenda em aprovar esse tipo de medida adiou para fevereiro (após a votação da reforma da Previdência) a decisão sobre o Rota.

 

O Inovar-Auto, por exemplo, previa redução de até 2 pontos porcentuais do IPI para quem superasse a meta de 12% de redução de emissões. Só Ford e GM conseguiram o incentivo maior, pois, na média, reduzirem as emissões de seus carros em até 18%. Audi, Honda, Mercedes-Benz, Nissan, PSA, Renault, Toyota e Volkswagen obtiveram 1 ponto de corte ao reduzirem até 15%. 

 

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo